OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça realizou na segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, na qual foi debatido com representantes do governo e da sociedade civil o sistema de scoring, que confere pontos aos consumidores na análise e concessão de créditos. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino organizou a audiência antes do julgamento de Recurso Especial do Rio Grande do Sul que envolve a questão.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou a iniciativa do tribunal. “Trata-se de uma importante medida, pois dá luz aos mais diversos pontos de vista sobre os temas em julgamento”, destacou.

Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia. Na convocação para a audiência, o magistrado afirmou que, “considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem com o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de audiência pública”.

Sem haver norma específica no STJ sobre a promoção de audiências, o ministro pegou emprestado do regimento interno do Supremo Tribunal Federal regra sobre a divulgação do evento. Foram organizados quatro painéis, com a participação, além do próprio Sanseverino, dos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.

Contribuíram para o debate OAB, Ministério Público, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Serviço de Proteção ao Crédito de Santa Catarina, Federação Brasileira de Bancos, Serasa, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Boa Vista Serviços, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco Central e Instituto de Defesa do Consumidor Bancário, entre outros.

Ao fim da audiência pública, o relator Sanseverino se disse satisfeito com a produtividade do debate. Elogiou o alto nível das manifestações e disse que todas serão anexadas ao processo. Sanseverino afirmou também que o processo segue agora para apreciação do Ministério Público Federal e tão logo retorne ao STJ, será colocado em pauta, “de modo que estes debates ainda estejam bem presentes na mente de todos os ministros”, concluiu.

Com informações do STJ