Busato: diagnóstico de Jobim evidencia importância do CNJ

Brasília, 13/09/2003 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que a advocacia brasileira, representada pelo Conselho Federal da OAB, viveu hoje (13) uma espécie de “avant premère” da importância do futuro Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto na reforma do Judiciário como o órgão de controle externo. Ele fez a observação referindo-se à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, na reunião mensal do Conselho Federal da OAB, ao qual apresentou hoje um diagnóstico sobre a situação do Poder Judiciário.

“Nós enxergamos o Conselho Nacional de Justiça dentro desse enforque de levantamento da realidade, de colaboração e de sugestões para que se chegue a um Poder Judiciário eficiente e que responda aos anseios da população, pois do modo como está não se pode continuar”, disse Roberto Busato, ao final da reunião com o ministro Jobim. O presidente do STF apresentou aos 81 conselheiros da OAB um levantamento detalhado sobre a organização do Judiciário em seus três grandes eixos, como denominou: a magistratura, o Ministério Público e os advogados.

O diagnóstico do presidente do STF, que ainda está sendo desenvolvido, envolve levantamento da situação orçamentária, de recursos humanos, de informática e instalações dos Tribunais superiores, dos 27 Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do funcionamento da Justiça de primeira instância. Essas informações são cruzadas com o número de processos em cada esfera do Judiciário, bem como de dados populacionais e de demanda judicial dos cidadãos.

“Com esse levantamento, queremos verificar toda a situação do que chamo de Sistema Judiciário Brasileiro, em todos os Estados, para que possamos formular sugestões de políticas públicas em relação a esse Poder”, informou o ministro Nelson Jobim na exposição aos conselheiros federais da OAB. “É um trabalho grande e há muitos levantamentos a serem feitos ainda”, acrescentou.

O ministro explicou que o sentido final do trabalho é detectar as taxas de “litigiosidade” e de “congestionamento” desse sistema e, daí, buscar políticas públicas para baixá-las e adequá-las, dando maior celeridade aos julgamentos, de forma organizada. Afirmou que a primeira fase do trabalho de levantamento consiste na “formatação das matrizes”, para elaboração desse programa de políticas públicas do Sistema Judiciário. Em entrevista à saída da reunião com a OAB, ele avaliou que em seis meses terá elementos para esboçar esse programa, a partir da reunião das chamadas “matrizes individualizadas” de cada área do Judiciário, mapeando-se as causas dos problemas e apontando possíveis soluções.

Além de Roberto Busato, diversos conselheiros federais ressaltaram a importância da exposição do presidente do STF à OAB, como passo importante na busca de solução para o problema da morosidade da tramitação processual no Judiciário. Alguns conselheiros observaram também que a reunião representa uma espécie de “prévia” sobre como poderá funcionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto no texto básico já aprovado da reforma do Judiciário, como órgão de controle externo desse poder, no qual terão assentos magistrados, representantes da OAB, do Ministério Público e do Congresso Nacional.