Petroleiros pedem que OAB conteste licitações da ANP
Brasília, 13/09/2004 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pediu hoje (13) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por ter concedido a empresas, por meio de licitação, direitos de exploração e produção de petróleo em reservas consideradas estratégicas e com alta probabilidade de localização de hidrocarbonetos. O pedido, formulado por escrito, foi entregue ao secretário-geral da OAB, Cezar Britto, por um grupo de filiados à FUP, coordenada por Antônio Aparecido Carrara.
Cezar Britto encaminhou em caráter de urgência o pedido dos petroleiros à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, que deve apresentar seu parecer na reunião de amanhã (14) do Pleno do Conselho Federal da OAB. Se acolhida, a matéria será examinada juntamente com o pedido feito no dia 8 deste mês pelo procurador-geral do Estado do Paraná, Sergio Botto de Lacerda. Ele solicitou que a OAB ingresse na condição de amicus curiae (terceiro que intervém no processo em favor da tese jurídica defendida pelo autor - Lei nº 9868/99) na Adin nº 3273, ajuizada pelo governador do Paraná. Na Adin, são questionados diversos pontos da Lei Federal nº 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, a chamada Lei do Petróleo.
Os petroleiros reclamam do fato de reservas importantes para a manutenção do país em uma situação confortável em termos de extração de petróleo terem caído nas mãos de “empresas que só pensam no lucro fácil e rápido” durante a 6ª rodada de licitação, realizada pela ANP em 17 e 18 de agosto deste ano. Segundo os petroleiros presentes à sede da OAB, esta rodada de licitação da ANP colocou à venda blocos de grande caráter estratégico para o país e adjacentes a áreas em que a que a Petrobrás fez importantes descobertas no ano de 2003.
“Entendemos que o leilão, realizado sem um debate mais aprofundado, envolvendo representantes da sociedade civil, sobre as reais necessidades do país explorar estas reservas no curto prazo e sobre os riscos conseqüentes desta decisão, lesou as disposições da Constituição da República relativas ao petróleo”, afirmou Antônio Aparecido Carrara por meio do documento. Eles pedem o ajuizamento de Adin pela OAB para contestar a “alienação impensada dessas áreas do patrimônio nacional”, promovida com base na Lei nº 9.478/97, cuja constitucionalidade deve ser questionada.
“Deveríamos tomar as decisões com muita sabedoria e segurança, de modo a não comprometer nosso desenvolvimento no médio/longo prazos”, afirmou Carrara. “Não devemos queimar nossas reservas de petróleo agora e correr o risco de criar uma dependência de importação no futuro”.