D’Urso cumprimenta OAB por campanha em defesa da advocacia

Brasília, 10/09/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, cumprimentou hoje (10) o presidente Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, pelo lançamento da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, que ocorre no próximo dia 22 em todo o País. “O Conselho Federal está de parabéns pela iniciativa, pois toda campanha que vise conscientizar e garantir as prerrogativas dos advogados é importantíssima”, observou.

O presidente da OAB-SP afirmou que as prerrogativas da advocacia, defendidas pela campanha, “não devem ser entendidas como regalias, pois são mais que direitos, na verdade, constituem deveres, instrumento indispensável à ampla defesa e ao contraditório”. Para ele, quebrar a inviolabilidade do advogado é atingir os direitos sagrados de defesa dos cidadãos.

“No entanto, as prerrogativas dos advogados vêm sendo violadas sob diferentes argumentos; algumas vezes para não frustrar a eficiência de uma investigação ou inquérito policial; outras, porque o Executivo ou Legislativo entendem que terá efeitos práticos contra o crime. Mas não se faz nem uma coisa, nem outra”, disse ele.

Luiz Flávio D’Urso observa que a sociedade brasileira vive hoje uma contradição. “Não se reduz a delinqüência nem se protege o cidadão. Embora estejamos em pleno Estado Democrático de Direito, vemos os direitos e prerrogativas dos advogados serem ignorados à luz do dia. Por isso, estou propondo anteprojeto de lei ao Conselho Federal para que sejam criminalizadas as violações às prerrogativas dos advogados brasileiros".

A Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia foi uma das prioridades anunciadas por Busato em sua campanha à Presidência do Conselho Federal da OAB. Ela será lançada pela OAB nacional e por todas as Seccionais da entidade do País, no próximo dia 22, sob coordenação geral do conselheiro federal da Ordem por Pernambuco, Ademar Rigueira.