Com OAB presente, CNMP divulga relatório do “Segurança sem Violência”
Brasília – Nesta quarta-feira (28), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente na cerimônia de apresentação do relatório do Programa Segurança Sem Violência, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a OAB Nacional, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Além do presidente nacional da OAB, estiveram presentes o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; a presidente do Condege, Andrea Maria Alves Coelho; a presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto; o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon; demais conselheiros, juízes e advogados.
Em seu pronunciamento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho abordou três temas: manicômios judiciais, trabalho no regime semiaberto e assistência jurídica. Sobre os manicômios, afirmou que “ali estão seres humanos postos como dejetos. É uma questão que extrapola a competência da segurança pública e entra na seara da saúde, pois é nítido que trata-se de insanidade comprovada”.
Sobre o regime semiaberto, Marcus Vinicius pediu igualdade de condições. “Temos 77 mil detentos nesta situação. Por força legal, todos devem ter assegurado o direito ao trabalho. Não podemos aceitar essa adoção do discurso de dar aos inimigos o rigor da lei, e aos amigos a brandura. Todos os seres humanos devem ter tratamento igualitário no regime semiaberto, inclusive no que diz respeito ao trabalho. O ócio é amigo dos vícios e inimigo das virtudes, é ele que estimula rebeliões, levantes e a universidade do crime”, frisou.
Por fim, o presidente da OAB Nacional falou sobre a assistência jurídica. “As ações do Programa suscitarão a ampliação do efetivo das Defensorias Públicas, o que é louvável. O Conselho Federal da OAB se põe à disposição do CNMP, até que sobrevenha esta ampliação de concursos, para firmar convênios neste sentido de atendimento e assistência”, encerrou. Marcus Vinicius ainda comentou sobre projetos de lei que vão ao encontro das ações do Programa.
O Programa
O relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho do Programa Segurança sem Violência, instituído em 29 de janeiro de 2014, traz alternativas para a redução da violência nos presídios do país a curto, médio e longo prazo. As ações variam desde programar medidas alternativas à privação de liberdade até melhorar a gestão do sistema. Como providência imediata, sugere-se a realização de, no mínimo, 12 mutirões carcerários ainda este ano para verificar a situação dos presos. Entre as ações também está a criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal, para acompanhar as ações propostas e sugerir medidas complementares.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu as péssimas condições dos presídios brasileiros. “A má condição prisional é causa e consequência da violência nas ruas. A questão prisional deve ser prioritária no Brasil, porque nos presídios brasileiros se desrespeitam direitos humanos e porque não podemos permitir que a situação da segurança pública continue afetada pelas más condições carcerárias”, destacou Cardozo.
O documento destaca ainda a necessidade de aprimorar a assistência jurídica aos presos e agilizar a tramitação dos processos e conclui que as instituições governamentais precisam agir de forma integrada na solução dos problemas carcerários do país.
Desde janeiro, o Programa Segurança sem Violência faz um diagnóstico de todo o sistema prisional do Brasil. O levantamento final, que será encaminhado a órgãos dos governos federal e estaduais, além do Ministério Público e da OAB, sugere também a construção de presídios, melhorias das condições carcerárias, incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde foram construídos estabelecimentos prisionais, alterações legislativas.