Advogados luso-brasileiros querem uma só voz internacional
Lisboa, 08/09/2004 - A matriz jurídica é a mesma. Os problemas são os mesmos. Por isso, advogados portugueses e brasileiros reunidos em Natal (Brasil), no final de agosto, apoiaram a intensificação das relações e a intenção de "falar" com uma só voz a nível internacional juntamente com os restantes países de língua portuguesa. A informação foi publicada hoje (08) no Jornal de Negócios, editado na capital portuguesa.
O alargamento de parcerias entre escritórios de advogados luso-brasileiros e a intervenção oficial no plano internacional em conjunto vai fortalecer o caminho da advocacia e da justiça nos dois países e o reforço no exterior, assim acreditam João Correia, vice-presidente da Ordem de Advogados de Portugal e Roberto Busato, presidente nacional da Ordem de Advogados do Brasil.
Presentes no II Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros, os representantes das duas ordens vieram para trocar experiências, falar dos problemas internos e ver soluções conjuntas para "um diálogo oficial levado até ao limite possível", explicou João Correia, lembrando que o primeiro encontro realizado no ano passado em Lisboa foi mais académico que prático.
Muitos procedimentos podem ser feitos pelos dois governos, apoiam os advogados, adiantando que as propostas que vão sair do encontro devem ser anunciadas em breve. Ainda que com vocação europeia, Portugal não deve esquecer o que o une ao Brasil num mundo globalizado, defende Correia que pediu no encontro que se "reforme e actualize" o sistema jurídico para que "as identidades dos nossos países não seja posta em causa". Para Busato, o objectivo é "juntar a criatividade brasileira com a inteligência brasileiro".
Diversos escritórios de advogados já perceberam essa necessidade de interacção e as oportunidades de trabalho no outro país de língua portuguesa, referiu Roberto Busato. O encontro serviu também para Miguel Reis, que tem um escritório de advocacia - Miguel Reis & Associados - em Lisboa e em São Paulo apresentar uma denúncia ao tratamento desigual dos advogados brasileiros junto do Consulado de Portugal em São Paulo e do tratamento das autoridades de imigração na entrada de brasileiros em Portugal.
Reis não consegue obter quaisquer informações em São Paulo quando trabalha na legalização de brasileiros em Portugal, revelou pedindo a intervenção das autoridades para acabar com este problema. Portugal conta com cerca de 72 mil brasileiros, 30 mil dos quais ilegais. A comunidade portuguesa no Brasil ascende a cerca de um milhão de pessoas e mais de 300 empresas. Roberto Busato, por seu lado, entende que os problemas na justiça brasileira são muito parecidos com a portuguesa. Os processos judiciais são morosos e às vezes "duram eternamente".
Qualquer pendência contra o Estado é passível sempre de recurso, o que está a dificultar a "mão da justiça". Mais de 80% dos processos em tribunais brasileiros têm estas características. Em 2003, deram entrada 17,3 milhões processos em tribunais brasileiros e ficaram por julgar" cinco milhões desses processos. Em Portugal de 1992 a 2001, o número de processos pendentes duplicaram para 1,19 milhões. Mas Busato realça a necessidade de uma reforma do sistema judicial no Brasil. Também a falta de prestações de informações aos advogados em processos criminais junta os dois países.