Tarso Genro vai à OAB rever critérios para abertura de cursos

Brasília, 06/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, irá convidar o ministro da Educação, Tarso Genro, para assinar, na próxima semana, na sede do Conselho Federal da entidade, a portaria ministerial que cria o grupo de trabalho com objetivo de estudar e propor critérios para a autorização de abertura de novos cursos de direito em todo o País. O documento também vai explicar as atribuições da comissão, que será formada por sete membros, sendo três do MEC, três da OAB e um do Conselho Nacional de Educação (CNE). A diretoria e a Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Federal estarão presentes à cerimônia.

Sobre a importância da portaria , Busato afirmou que a atitude do ministro Tarso Genro “ é mais um avanço do relacionamento altamente positivo e harmonioso que existe atualmente entre o MEC e a OAB”. Desde a sua posse, ele teve a sensibilidade de ouvir as reivindicações da instituição na questões relacionadas ao péssimo estado dos cursos jurídicos no país. “ O ministro ouviu com atenção as nossas reclamações e imediatamente tomou as atitudes que agora são tomadas visando o saneamento desta situação irregular”, afirmou o presidente nacional da OAB.

- A montagem desse grupo de trabalho – disse - é resultado de reuniões preliminares entre o MEC e a OAB e que tem o único objetivo de melhorar o nível de ensino jurídico no país que, repito, está totalmente deteriorado em virtude da existência de inúmeras faculdades de direito “ caça-níquel” cuja intenção é formar bacharéis e aumentar a conta bancária dos seus proprietários.

A mesma posição do presidente da OAB tem o chefe de gabinete do MEC, Ronaldo Teixeira. Segundo ele , “o grupo vai discutir critérios mais rígidos para a criação dos cursos de direito e de fiscalização para os já existentes, além de fornecer subsídios para que o ministro da Educação lance novos marcos regulatórios para o ensino jurídico”. Ele lembrou que esse processo será mediado pelo debate entre os órgãos responsáveis pela regulação de cursos e as instituições de ensino superior.

Um relatório da OAB indica que o Brasil tem hoje 763 cursos jurídicos e que das 222 autorizações concedidas pelo CNE entre 2001 e 2003, a OAB deu parecer favorável a apenas 18. Outro dado que destaca a baixa qualidade de ensino deste setor é que, neste ano, no primeiro exame da Ordem realizado, por exemplo, em São Paulo mais de 80% dos bacharéis dos inscritos não obtiveram aprovação. Para preservar a qualidade dos cursos e dos profissionais colocados no mercado, a OAB quer que seja contida a proliferação de vagas, além do aumento na fiscalização dos cursos.