Na OAB, ministros do TSE debatem aspectos eleitorais do pleito 2014

Brasília – Durante o Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, realizado nesta sexta-feira (21) no plenário do Conselho Federal da OAB, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falaram sobre regras eleitorais para a votação que se aproxima, propaganda de candidatos e partidos, otimização na prestação da justiça eleitoral, entre outros pontos.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deu as boas-vindas aos ministros e ressaltou a importância do ramo jurídico eleitoral. “O advogado militante do direito eleitoral é responsável direto pelo Estado democrático de direito que temos hoje e pela cidadania em seu sentido pleno. Pela qualidade e experiência dos ministros da Corte Eleitoral no desenvolvimento de seu mister, tenho certeza de que serão capazes de superar os desafios em um ano decisivo como este. Todos os egressos da advocacia encontram na OAB sua casa”, disse.

A ministra Luciana Lóssio – primeira advogada a integrar a Lista Tríplice – falou sobre a otimização da prestação da justiça eleitoral pela propaganda. “A campanha política de 2014, seja presidencial ou estadual, é um dos principais assuntos do noticiário. Na Resolução 234.040 do TSE, que versa sobre propaganda eleitoral, instituímos poucas mas efetivas mudanças nesse âmbito. Eu destaco a proibição de propaganda eleitoral via telemarketing, que entendeu-se perturbadora em excesso; a previsão da Linguagem Brasileira de Sinais nos debates políticos,que já existia na propaganda; a proibição de justaposição de placas com propagandas em área menor a 4m²; e a intimação, por qualquer cidadão, para denunciar propaganda irregular”, citou.

Luciana também pediu mais liberdade de expressão. “Por fim, um gerador de debates e discussões diz respeito às propagandas em redes sociais da internet. Não consigo imaginar o que se alcança ao tentar vetar o debate político, pois entendo que a população deve chegar às urnas o mais informada possível. Defendo a troca de ideias sobre preferências, candidatos, visões e ideologias, pois isso leva a um amadurecimento da consciência política”, defendeu.

O ministro Admar Gonzaga, que também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, lembrou sua militância no direito eleitoral. “Comecei atuando no âmbito partidário e isso me fez ver os dois lados da questão, não só as demandas como também o que representa a vida partidária. Também me dediquei ao aperfeiçoamento do estatuto dos partidos. Quando se parte para uma eleição, o estatuto tem a obrigação de falar sobre as normas e formas de escolha das candidaturas. Prazos, pedidos, documentos necessários, formalidades, tudo deve ser seguido à risca. Destaco também que a legislação eleitoral prega 30%, no mínimo, para cada gênero, e qualquer fração será igualada a um inteiro. A participação feminina deve ser considerada já a partir dos registros solicitados. Sobre a substituição de candidatos, o que víamos ate a ultima eleição era algo que foge do bom senso: o eleitor era tapeado com substituições de ultima hora. Agora, também para as eleições majoritárias, deve-se observar o prazo mínimo de 20 dias”, disse.

Desafio

Para o ministro Tarcísio Vieira Neto, também membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, há de se diferenciar o real do imaginário. “O desafio maior, em meu ponto de vista, é desfazer o descolamento que há entre o mundo real, que é cinza, e o mundo da norma, que é cor de rosa. É necessário sair do sonho e vir para a vida real, apegar-se à realidade substancial e amalgamada com princípios e valores do texto constitucional. Reitero, em tempo, que defendo também uma reestruturação na composição das cortes eleitorais”, frisou.
Financiamento privado de campanha

O ministro Henrique Neves abordou algumas regras eleitorais e falou sobre a vigência de leis recém-editadas para o pleito de outubro. “Hoje temos dificuldades pontuais, como é o caso das consultas sobre a legislação positiva que altera a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições e o próprio processo eleitoral. Discute-se, ainda, o tempo dedicado à propaganda eleitoral gratuita, bem como a possibilidade de regras editadas até um ano atrás já valerem para este ano. Além disso, defendo que cada comitê eleitoral tenha efetivamente um advogado”, enumerou.

Neves também citou a ação da OAB que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais praticado por empresas privadas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650. “É um ponto que hoje depende muito mais do Supremo Tribunal Federal do que de nós, do TSE. O julgamento já começou e me parece que há uma movimentação de outros ministros no âmbito de pedir vistas. Não sei se a matéria será julgada antes do pleito eleitoral, mas é certo que teríamos maior destaque à moralização do processo”, opinou.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho  lembrou um outro ponto da ação movida pela Ordem. “É necessário ressaltar que o Conselho Federal da OAB solicitou a modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no prazo sugerido de 48 meses. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento eleitoral”, reiterou.

No prosseguimento do encontro, os ministros abriram a possibilidade do uso da palavra aos juízes da plateia, que participaram do debate com perguntas, questionamentos, sugestões e experiências pessoais presenciadas em seus tribunais.

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