Pedido de vista adia julgamento sobre poder de polícia do MP

Brasília, 01/09/2004 - Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu agora há pouco o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal do Inquérito contra o deputado Remi Trinta (INQ 1968). Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio, relator, e Nelson Jobim. Os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto abriram dissidência e, em análise preliminar, entenderam que o Ministério Público tem poder constitucional de realizar investigações criminais.

O ministro Cezar Peluso tem, pela Resolução 278/03, do STF, até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista. Depois de dez dias, contados da data de recebimento dos autos no gabinete, o prazo é prorrogado automaticamente por mais dez dias, caso o ministro não devolva o processo para julgamento. Outros dez dias podem ser obtidos justificadamente. A informação é do site do STF.