Presidente da OAB participa de lançamento do Atlas de Acesso à Justiça

Brasília - Na tarde de segunda-feira (16), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília, para a cerimônia de lançamento oficial do portal do Atlas de Acesso à Justiça.

A publicação lançada tem a assinatura da Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão subordinado ao Ministério da Justiça que tem como objetivo fazer a articulação entre os três poderes. O Atlas é um serviço público, disponibilizado na internet, com informações e dados sobre garantias e direitos para facilitar o acesso dos cidadãos ao Sistema de Justiça. É baseado em três frentes: Mapa (com endereços de órgãos no País), Indicadores (dados públicos contabilizados pela Justiça) e ABC dos seus Direitos (seção para tirar dúvidas).

Na mesa de abertura, Marcus Vinicius teve a companhia de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal; Fátima Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Francisco Falcão, corregedor Nacional de Justiça.

Na abertura do evento, o ministro José Eduardo Cardozo lembrou que o portal é prova da consolidação do Estado Democrático de Direito. “Embora consagrado formalmente, ainda temos congestionamentos do Sistema de Justiça. O acesso vai, aos poucos, se ampliando para chegar às minorias como os índios, os pobres, os encarcerados. O Atlas é mais uma ferramenta que garante ao cidadão brasileiro a plenitude da Justiça”, resumiu. O ministro lembrou, ainda, que o Ministério tem com a OAB uma parceria de advocacia voluntária na área penitenciária.

Foi exibido um vídeo explicativo sobre o Atlas de Acesso à Justiça e suas funcionalidades. Em seguida, José Eduardo Cardozo convidou cada membro da mesa para assinar o respectivo termo de cooperação com o Ministério.

Ao fazer o uso da palavra, o presidente do Conselho Federal da OAB foi enfático. “O Atlas cumpre a função constitucional de possibilitar o acesso à Justiça aos mais necessitados. O Estado que não cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana e não trata adequadamente seus cidadãos é inconstitucional. É um passo firme do Minsitério da Justiça no sentido da efetivação das normas da Carta Magna de nosso País", concluiu.

Clique aqui para conhecer o portal do Atlas de Acesso à Justiça.