Presidente do STF faz defesa contundente contra financiamento privado

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fez, na quarta-feira (11), forte crítica ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. O ministro votou a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB contrária à lei que permite essa prática.

“Democracia não deveria ter preço, mas é sobre isso que a Corte deverá se debruçar”, afirmou Barbosa em seu voto, que seguiu o mesmo tom do relator da ação, ministro Luiz Fux. “O Poder econômico não deve mais condicionar o poder político.”

Para Barbosa, o risco do sistema atual é criar desequilíbrio entre os partidos, baseado em recursos financeiros. Alguns doadores, segundo o presidente do STF, estariam interessados em vantagens econômicas advindas de regulações do Estado que os beneficiassem. “Contribuir para campanha é inconstitucional, pois tem influência nefasta nos pleitos. Isso compromete a legitimidade do processo eleitoral e compromete a independência de nossos representantes”, afirmou.

Barbosa discordou do relator no tocante às modulações. Fux sugeriu que o Congresso se manifeste em até 24 meses sobre o limite de doação de pessoas físicas e sobre a doação de empresas para partidos políticos. Para Barbosa, o Congresso teve tempo suficiente para se manifestar, já que a ADI é de 2011.