Justiça Federal emitirá certidão negativa nacional on-line
Brasília, 31/08/2004 - A emissão de certidão negativa (nada consta) da Justiça Federal, pela internet, com validade em território nacional,deve se tornar realidade ainda neste ano. Este é o primeiro projeto que a Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada no Conselho da Justiça Federal (CJF) reunindo representantes do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais, pretende implementar.
Atualmente, só é possível a emissão de certidão negativa da Justiça Federal com validade no território do estado sede de uma determinada Seção Judiciária. A Comissão esteve reunida na semana passada, junto com representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sede do CJF, para discutir uma série de projetos com a finalidade de modernizar os recursos tecnológicos à disposição da Justiça.
O projeto de certidão negativa da Comissão consiste em uma ferramenta tecnológica que permitirá a reunião dos bancos de dados de todas as instituições da Justiça Federal, de modo a permitir a emissão on-line da certidão com validade para todo o país. Dessa forma, será possível verificar se uma pessoa residente em um estado possui pendências jurídicas em outro.
A certidão terá validade jurídica, embora ainda não utilize a assinatura digital. "Mas será possível fazer a certificação de sua garantia de origem", esclarece o presidente da Comissão de Padronização, juiz federal Renato Tejada, da 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS). De acordo com ele, a certidão será emitida com um número de registro no sistema. Com esse número, pode-se conferir no site se a certidão foi mesmo emitida pela Justiça Federal.
Outro projeto que deve ser implementado ainda este ano é o Rol Nacional de Culpados, que deverá ser útil à própria Justiça Federal, especialmente aos juízes criminais. Ele terá a relação de todas as pessoas que tiveram condenação definitiva (transitada em julgado) na Justiça Federal em ações penais. A consulta a esse rol, hoje em dia, em algumas Regiões da Justiça Federal é feita em âmbito regional, em outras, apenas nos níveis estaduais. O Rol vai permitir uma consulta unificada aos condenados de todo o país. Com isso, os juízes poderão verificar se determinado criminoso já foi condenado antes em outros estados.
Na reunião a Comissão também discutiu a possibilidade de que o STJ, em conjunto com o CJF, sejam transformados em autoridades certificadoras, de modo a poderem conferir validade jurídica a documentos eletrônicos. A proposta ainda está em fase de estudo. Os participantes da reunião decidiram, ainda, instituir um grupo de trabalho para a padronização dos procedimentos eletrônicos dos Juizados Especiais Federais. O objetivo é que, futuramente, todos os JEFs funcionem de forma virtual, e com um sistema processual padronizado para todos.
"É importante ressaltar que este trabalho está sendo feito de forma integrada entre o STJ, o CJF e os cinco TRFs, a sete mãos", lembra Tejada. Todos os projetos que vêm sendo discutidos nessa área, segundo ele, convergem para a meta final do projeto "e-jud", que é a integração tecnológica total entre o STJ e a Justiça Federal. "O primeiro produto visível dessa integração será a consulta processual integrada", comenta o juiz. A ferramenta, ainda sem prazo definido para ser finalizada, fará a consulta aos processos em andamento no STJ, nos cinco TRFs e respectivas Seções Judiciárias, com um só mecanismo de pesquisa.
De acordo com Tejada, o software será dividido em dois módulos de pesquisa.O primeiro permitirá a consulta pelo nome da parte e pelo seu CPF. O segundo possibilitará a consulta do processo pelo número de registro do advogado na OAB ou pelo nome do magistrado.