Lewandowski: Arriscaram a vida e a liberdade pela Carta de 88
Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um dos presentes à celebração promovida pelo Conselho Federal da OAB aos 25 anos da Constituição Federal, exaltou o papel dos constituintes durante a transição democrática.
“Certos brasileiros, especialmente os mais jovens, que não viveram os desmandos do período autoritário, talvez pensem que a Constituição, chamada Cidadã por Ulysses Guimarães, tenha surgido por passe de mágica. Talvez não saibam que a Carta de 88 resultou de uma longa e renhida luta levada a efeito por homens das mais variadas origens e idades, que arriscaram a vida e a liberdade, para que hoje pudéssemos viver em paz e segurança”.
Segundo ele, “o combate ao arbítrio foi longo e sofrido” para que se estabelecesse hoje uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito”.
“Esta solenidade, em boa hora promovida pela OAB, é um daqueles raros momentos em que se faz possível homenagear tais heróis e heroínas, muitos deles ainda no anonimato, que sacrificaram tudo que de mais precioso possuíam em prol da democracia em nosso país”, afirmou o ministro.
SEGURANÇA JURÍDICA
Lewandowski ressaltou dois aspectos relevantes. “Um deles consiste na incorporação à lei maior do princípio da vedação ao retrocesso, principio esse que tem como cerne o valor basilar da dignidade da pessoa humana. Esse importante postulado estabelece que nem o legislador, nem o administrador, nem mesmo o julgador, podem atuar no sentido de restringir os direitos de liberdade assegurados na Constituição Brasileira”.
O segundo, que caracteriza como crime inafiançável imprescritível, é a ação de grupo armados civis ou militares contra a ordem constitucional. “Esse preceito normativo sinaliza uma permanente advertência a todos aqueles que porventura possam alimentar a temerária pretensão de subverter as instituições republicanas laboriosamente reconstruídas pelos cidadãos ao longo do penoso processo de redemocratização”.