OAB de Sergipe pede a TJ-SE que cancele contrato com FGV

Brasília, 25/08/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade, informou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que encaminhará ofício ao Tribunal de Justiça de Sergipe requerendo que o concurso público do Tribunal não seja realizado pela Fundação Getúlio Vargas. O pedido tornou-se de suma importância, segundo Henri Clay, já que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contestou a veracidade dos dados e divergências metodológicas do levantamento feito pela FGV quando da realização do “Diagnóstico do Poder Judiciário”, estudo divulgado no último dia 16 pelo Ministério da Justiça.

Henri Clay acredita que, face essa quebra de confiança do Poder Judiciário na Fundação Getúlio Vargas, a manutenção dessa empresa como organizadora do concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe é temerária. “O TJ precisa rever esse contrato, já que existe uma declaração expressa do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, de que contratará uma empresa mais confiável para refazer o Diagnóstico”, afirmou o presidente da OAB de Sergipe. “Me preocupa, com isso, o fato do TJ-SE manter esse concurso tendo como organizadora uma empresa que os próprios juízes recomendam não contratar”.

A Fundação Getúlio Vargas de São Paulo foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para planejar e organizar o concurso que visa o preenchimento de 503 vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. O concurso está com as inscrições abertas até o próximo dia 2.

Entre as críticas da Ajufe ao “Diagnóstico do Poder Judiciário”, estão a afirmação de que os salários dos juízes federais brasileiros seriam menores apenas que os dos magistrados do Canadá, de acordo com um ranking elaborado pelo Banco Mundial. A informação foi contestada pelo presidente da Ajufe, juiz Jorge Maurique, que nesta terça-feira encaminhou ofício ao presidente do STJ pedindo que o Tribunal não celebre qualquer contrato com a FGV. Maurique explicou que, em 2000, o salário total anual dos juízes federais norte-americanos, por exemplo, foi de 145 mil e 100 dólares, enquanto que o dos juízes brasileiros foi de cerca de 56 mil dólares.

Outro erro apontado pela Ajufe está relacionado aos gastos do Poder Judiciário. O diagnóstico afirma que, no ano 2000, o Brasil ficou na pior posição entre os países pesquisados, tendo o Poder Judiciário comprometido 2,27% do orçamento federal. De acordo com levantamento do próprio Judiciário, o percentual de comprometimento de gastos foi bem menor, de 0,70% no mesmo ano. A divulgação de informações como esta teriam gerado sérios danos à imagem da Justiça Federal brasileira, conforme Maurique.

O presidente da Ajufe pediu, ainda ao ministro Edson Vidigal, que caso a Corte já tenha contratado pesquisas junto à Fundação, que seus termos sejam revistos até que a FGV refaça os dados do “Diagnóstico do Poder Judiciário”.

Esta é a segunda vez que o concurso público do Tribunal de Justiça de Sergipe será realizado. O primeiro concurso foi anulado pela Justiça Federal no dia 23 de abril deste ano depois que a OAB ajuizou ação civil pública apontando graves irregularidades durante a realização do concurso, como a dispensa irregular de licitação para contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (que aplicou as provas), clonagem de questões de outros concursos e uso de celulares pelos candidatos durante as provas. A fundação de Alagoas teria, ainda, terceirizado o serviço e contratado a Faculdade de Administração do Estado de São Paulo para administrar as provas em seu lugar.