Busato confia em aprovação hoje da PEC do trabalho escravo

Natal (RN), 24/08/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (24), em entrevista, que confia que a Câmara dos Deputados concluirá rapidamente a segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, confirmando os termos da aprovação da matéria em primeiro turno. A PEC nº 438/01, que propõe a expropriação de terras onde se constatar a exploração da mão-de-obra escrava, está prevista para ser votada hoje, em segundo turno, pela Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. A matéria é uma das primeiras da pauta de hoje da Câmara no segundo esforço concentrado de agosto e seu exame está previsto para às 16h30 no Plenário 14 da Câmara.

A aprovação do texto da PEC em primeiro turno ocorreu no dia 11 de agosto e foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados, Roberto Busato. “Foi um grande passo para se pôr um fim a essa que é uma das principais modalidades de submissão e desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas”. A PEC, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PA) e que tem como relator o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), foi aprovada em primeiro turno na Câmara por 326 votos a dez.

Hoje a matéria deve ser examinada em segundo turno e, como já teve mudanças ao texto aprovadas na Câmara, ainda terá de voltar à apreciação do Senado, sua Casa de origem e onde já fora aprovada. Lá, a matéria será votada em dois turnos. segunda votação, confirmando os termos da PEC aprovada em primeiro turno. O principal ponto da PEC alterado pela Câmara foi o que previa preferência de assentamento, nas terras expropriadas, por trabalhadores que estavam sendo submetidos a trabalho escravo. Pelo texto aprovado, as terras confiscadas serão destinadas ao programa de reforma agrária.

O presidente da OAB acompanhará a votação de Natal, onde participa da primeira reunião de sua gestão do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB da Região Nordeste.