MEC vai bloquear abertura de novas faculdades

Brasília, 19/08/2004 - O Ministério da Educação vai restringir a possibilidade de criação de cursos superiores no País. Uma portaria que será publicada nesta semana vai condicionar a autorização de abertura de cursos por novas instituições de ensino às necessidades regionais.Daqui para frente, novas faculdades só serão autorizadas a funcionar se a região não possuir curso naquela área específica de ensino ou se o número de vagas existentes não estiver suprindo a demanda. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Essa regra já vem sendo observada nas áreas de medicina e direito, mas a intenção do ministério é ampliá-la para todas as disciplinas. Existem hoje no MEC cerca de 5 mil pedidos de novos cursos e solicitações de credenciamento de 800 novas instituições. A portaria vai se aplicar apenas aos pedidos feitos por novas instituições de ensino, isto é, não atinge as já existentes, mas a previsão é que até novembro o critério seja estendido a todas.

Desde maio está suspensa a entrada de novos pedidos na Secretaria de Ensino Superior. Por 180 dias, o ministério vai analisar o que já está lá e definir as novas regras do setor. “Avançamos um pouco mais o sistema regulatório, visando a dar racionalidade à abertura de cursos, para a educação não se transformar numa mercadoria. Só a reforma do ensino superior, porém, vai regular de forma definitiva essa questão”, disse o ministro da Educação, Tarso Genro.

No despacho que serve de base para a portaria, o ministro explica que tomou essa decisão por temer pela qualidade dos novos cursos e também porque acredita que muitas instituições estejam tentando reservar vagas para o futuro. O ministério detectou que muitas solicitações de credenciamento vinham acompanhados de mais de uma dezena de pedidos para autorização de cursos.

Ou seja, as instituições que estão sendo criadas já pedem para começar com 10 ou 15 cursos, muitas vezes em áreas tão diferentes quanto saúde e engenharia. “Uma instituição que pede 15 cursos teria de nascer já com mais de 2mil vagas, o que é improvável. Muitas vezes elas abrem alguns dos cursos e os usam para se capitalizar e abrir os outros mais tarde, já com a garantia de que terão essas vagas”, explicou Ronaldo Nado Teixeira da Silva, chefe de gabinete do ministro da Educação.

Aportaria vai determinar que as novas instituições credenciadas só terão autorização de funcionamento para os cursos considerados necessários à região na qual serão instaladas. Ela vai determinar ainda que não haja excesso de vagas para cursos daquela disciplina na região e também que a instituição responsável tenha estrutura que garanta a qualidade do ensino. Comissões criadas pelo MEC vão acompanhar a instalação dos novos cursos.

A nova regra deverá diminuir consideravelmente as autorizações emitidas pelo ministério. Recentemente, quando passou a adotar esse critério para a área de medicina, o MEC não autorizou o funcionamento de dois novos cursos em São Paulo, no mesmo dia em que permitiu a criação de um em Rondônia e outro no Espírito Santo.

O número de instituições particulares de ensino superior explodiu na década de 90. Em 1992, eram 666 e representavam 74,6% do sistema no País. Em 2002, já chegavam a 1.442 e a 88% do sistema. O número de matrículas no ensino privado passou de 906 mil para 2,42 milhões e hoje chega a 70% das vagas no ensino superior. No entanto, cerca de 550 mil dessas vagas, de acordo com o MEC, estão ociosas.

As razões seriam econômicas – os candidatos não têm condições de pagar pelos cursos – e relacionadas ao excesso de vagas em regiões já saturadas. Esse excesso de oferta se concentra especialmente no Sudeste, que em 2002 abarcava mais da metade das vagas oferecidas nos vestibulares. O Nordeste, segunda região mais populosa do País, tinha apenas 13,5% nesse ano.