OAB apoia decisão do CNJ sobre sessão pública e voto aberto nas listas

terça-feira, 16 de abril de 2013 às 06:40

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, aplaudiu nesta terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual a escolha de  listas sêxtuplas para preenchimento de vagas nos Tribunais devem ser feitas em sessões públicas e em votação aberta, nominal  e fundamentada.  O CNJ decidiu dessa forma ao julgar uma questão referente à escolha de um candidato a desembargador pelo mecanismo do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Durante as discussões, o presidente do  Conselho Federal  da OAB usou a palavra para defender que a  sessão seja pública e a votação aberta nesses casos,”pois  não há mais espaço numa democracia, numa República, para que essas sessões sejam secretas”, afirmou Marcus Vinicius. Ele apoiou, também, a decisão no sentido de que as escolhas dos três votados nas listas sêxtuplas sejam fundamentadas pelos Tribunais.