OAB quer prazos suspensos enquanto durar greve de servidores em Minas

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para informá-lo que a entidade aprovou moção de apoio à reivindicação da advocacia mineira, de que a Corte suspenda os prazos processuais enquanto durar a greve dos servidores do Judiciário. A moção foi acolhida por unanimidade tendo em vista a grave situação que tem afetado a vida forense no Estado.

A moção foi votada e aprovada na última sessão do Pleno do Conselho Federal, por proposta formulada pelo conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina em nome da delegação da OAB de Minas Gerais e em atendimento a solicitação feita pelo presidente da Seccional mineira, Luis Claudio da Silva Chaves.

Eis a íntegra do ofício:

Brasília, 08 de abril de 2013.

Exmo. Sr. Presidente Joaquim Herculano Rodrigues

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Belo Horizonte - MG

Assunto: Greve dos servidores do Judiciário. Suspensão dos prazos processuais.

Senhor Presidente.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V.Exª que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido ordinariamente nesta data, por iniciativa do Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG), em nome da Delegação da OAB/Minas Gerais e atendendo a solicitação do Presidente da referida Seccional, Luis Claudio da Silva Chaves, considerando a grave situação que afeta a vida forense no Estado, acolheu por unanimidade moção de apoio à reivindicação dos advogados mineiros no sentido de que o Tribunal de Justiça delibere pela suspensão dos prazos processuais, enquanto durar a greve dos servidores do Judiciário.

Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Presidente