OAB-CE propõe mudanças na escolha da lista sêxtupla do Quinto

Fortaleza – O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, encaminhou nesta segunda-feira (11) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposta de alteração do Provimento 102/2004 no âmbito da entidade que trata do Quinto Constitucional para os Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Federais de competência territorial restrita a um único Estado.

A Secional cearense  propõe que, em eleição da lista sêxtupla, o conselheiro seja impedido de votar quando este possua parente, até o terceiro grau, participando do processo seletivo. A proposta foi aprovada pelo Conselho Secional, por unanimidade, na sessão ordinária do último dia 28 de fevereiro.

A alteração proposta pela Secional, de acordo com Valdetário, visa reforçar os princípios republicanos defendidos pela entidade, “além da democratização feita por consulta à classe por processo seletivo, demonstrando o avanço como a Ordem trata o tema”.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-CE)