Francisco Esgaib presidirá Comissão Nacional de Legislação da OAB

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, designou nesta quinta-feira (06) o conselheiro federal da entidade pelo Mato Grosso, Francisco Eduardo Torres Esgaib, para presidir a Comissão Nacional de Legislação da entidade. A Comissão terá como objetivo principal conhecer, analisar e elaborar pareceres técnicos com relação aos projetos de lei que sejam de interesse da advocacia e da OAB e que estejam tramitando nas Casas do Congresso Nacional. Os demais integrantes da Comissão serão designados pelo presidente da OAB posteriormente.

Segundo Marcus Vinicius, a Comissão Nacional terá papel fundamental para auxiliar o Conselho Federal da OAB na analise de matérias importantes para a advocacia e a cidadania brasileiras. Também irá proferir pareceres e propor medidas legislativas para aperfeiçoar e fazer avançar o Estado democrático de Direito.

“A Comissão terá papel protagonista para as grandes conquistas da OAB”, disse o presidente nacional da OAB. “Basta lembrarmos que as grandes conquistas da advocacia aconteceram no Congresso: o artigo 133 da Constituição; a Lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei da Inviolabilidade do exercício da profissão que tornou inviolável o escritório do advogado, seu local de trabalho”. No desempenho de suas atividades, o grupo trabalhará em conjunto com a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida pelo advogado pernambucano Eduardo Pugliesi.