OAB apresentará sugestões de leis à CPI do Tráfico de Pessoas
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, manifestou o apoio da entidade aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil e colocou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade à disposição para sugerir projetos de lei de atualização do ordenamento jurídico para coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior.
O assunto foi tratado em audiência nesta terça-feira na sede da OAB com o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e seus integrantes. Na reunião, Jordy explicou que a Comissão busca desnudar a rede ilegal que atua mediante crimes camuflados, não visíveis aos olhos da sociedade, diante de legislação e aparelhamento do Estado extremamente deficientes.
Ainda segundo o presidente da CPI, a legislação que trata do tema prevê, basicamente, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, nada falando sobre as demais modalidades. É exatamente neste ponto que a CPI espera a colaboração da OAB. “Viemos pedir o apoio da OAB porque um dos desafios da CPI é apresentar ao Congresso Nacional projetos de atualização do arcabouço jurídico que trata do tráfico”, explicou Arnaldo Jordy na audiência. A ideia é propor projetos de lei com alterações sugeridas ao novo Código Penal, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto do Estrangeiro.
O presidente da OAB parabenizou os trabalhos da CPI e colocou a OAB à disposição para todas as medidas necessárias para criminalizar de forma mais precisa esse tipo de conduta. “O tráfico de pessoas, em suas diversas modalidades, é um tema a merecer urgente tipificação penal, pois ofende gravemente a dignidade da pessoa humana”, afirmou Marcus Vinícius.
A CPI encontra-se agora na fase de diligências e de realização de oitivas em vários Estados, para as quais o presidente da OAB também determinará a participação de representantes da OAB. Entre as principais ocorrências registradas no Brasil está o aliciamento de meninas por agências de modelo ou por olheiros em concursos de miss de colégios ou de cidades pobres. As agências muitas vezes convencem as famílias a enviar as jovens ao exterior, onde elas chegam iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. “Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, acrescentou o deputado.
Também participaram da reunião na OAB os seguintes integrantes da CPI: deputados Janete Capiberibe (PSB-AP); Severino Ninho (PSB-PE) e Miriquinho Batista (PT-PA).