OAB Amapá cria Procuradoria regional para defender prerrogativas

Brasília – Em sua primeira sessão ordinária na nova gestão, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá (OAB-AP), conduzido por Paulo Campelo, aprovou nesta quarta-feira (06) a criação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, que será presidida pelo advogado Raimundo Evandro Salvador. A criação do órgão decorre da instituição pela atual gestão do Conselho Federal da OAB da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada pelo conselheiro federal José Luis Wagner (Amapá), que esteve presente à sessão plenária da OAB-AP.

“Tal como estabelecido no Conselho Federal, a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas tem a finalidade de dar suporte e assessoramento jurídico à Comissão de Prerrogativas dos Advogados da Seccional, buscando uma maior efetividade em sua atuação”, informou o presidente da OAB-AP, Paulo Campelo. Segundo ele, o novo órgão “vem reforçar a atuação do Conselho Seccional sobretudo em relação a alguns embates que se tem travado com os tribunais visando à melhoria das condições de trabalho do advogado, de um modo geral, e melhoria no acesso ao Judiciário, em especial”.

Conforme o presidente da OAB do Amapá, para se ter uma noção das dificuldades enfrentadas pelos advogados locais no campo das prerrogativas, na mesma sessão em que  foi aprovada a criação da Procuradoria,  a entidade discutiu e deliberou sobre algumas ações para atacar problemas relativos ao  acesso à Justiça impostos pelo processo eletrônico.

“Temos alguns embates com o Judiciário, até pelas nossas questões geográficas e por  problemas de acesso à internet”, disse Paulo Campelo. “Por isso, nessa primeira sessão aprovamos ações para estabelecer um diálogo mais efetivo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá. A finalidade é acompanharmos mais de perto o acesso judicial eletrônico da Justiça do Trabalho e, para tanto, a Comissão de Prerrogativas já adotou alguns procedimentos e fez aprovar algumas medidas, para os quais teremos agora o reforço da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas na sua implementação”.