OAB cria a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
Brasília – Em sua primeira reunião de trabalho, realizada neste sábado (02), a nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, decidiu criar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, cujos trabalhos já se iniciarão a partir de segunda-feira (04) sob responsabilidade do conselheiro federal pelo Amapá José Luis Wagner.
A Procuradoria, conforme deliberação da Diretoria, será um instrumento importante para dar efetividade ao trabalho das Comissões de Defesa das Prerrogativas, tanto no âmbito nacional quanto nos Estados, nos casos de violação aos direitos dos advogados. “Estamos, na verdade, profissionalizando essa atuação; é um passo decisivo para que possamos implantar um sistema nacional de valorização do advogado que não se limite a apresentar resposta às agressões cometidas contra as prerrogativas, mas busque também medidas preventivas”, afirmou Marcus Vinicius, ao lado do conselheiro Wagner.
A Procuradoria contará com corpo próprio de advogados devidamente preparados a prestar assistência, atuar em todas as instâncias do Judiciário e, ainda, com mobilidade para colaborar no trabalho que as Seccionais realizam para identificar e receber de denúncias de violação às prerrogativas. “É um desafio imenso, temos um número crescente de advogados que a cada dia são obrigados a enfrentar obstáculos ao sagrado exercício de defesa”, afirmou Wagner, lembrando que não são apenas casos de ofensas ou cerceamento da atividade que configuram violações aos direitos dos advogados. O aviltamento dos honorários de sucumbência, conforme destacou, deve ser tratado como grave violação, em alguns casos representando verdadeiro deboche à profissão. “Na medida em que tivermos resultados efetivos nesse sentido, estaremos cumprindo nossa missão de valorizar a Advocacia”, disse. A OAB possui registros como o de um juiz, no município de Cruz Alta (RS), que estipulou como honorários a irrisória quantia de R$ 13,40 numa execução de sentença contra o Instituto de Previdência do Estado. O caso se transformou em paradigma.
Além de Marcus Vinicius, estavam presentes à reunião deste sábado o vice-presidente Cláudio Lamachia; o secretário-geral Cláudio Pereira Souza; o secretário-geral-adjunto Cláudio Stábile; e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.