Busato abrirá Colégio de Presidentes e encontro em Natal
Brasília, 12/08/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fará a abertura, no próximo dia 22, da primeira reunião do Colégio de Presidentes da Região Nordeste em sua gestão e do II Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros. Os eventos serão realizados simultaneamente na cidade de Natal (RN).
Na ocasião, será lançada a sexta edição da obra “História Constitucional do Brasil”, de autoria do embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, e do jurista Paulo Bonavides, membro consultor da Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.
O II Encontro de Advogados Portugueses e Brasileiros terá seus trabalhos realizados no dia 23, com a presença dos presidentes de várias Seccionais da OAB. Às 10h, Roberto Busato e o primeiro vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, João Correia, conduzirão o painel “A Evolução das Relações Jurídico-Institucionais entre Brasil e Portugal”.
À tarde, serão realizados dois painéis: “As Demandas Jurídicas dos Blocos Econômicos: União Européia e Mercosul” e “Horizontes e Limites da Atuação Profissional dos Advogados no Brasil e em Portugal”. O primeiro será conduzido pelo membro consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Jorge Fontoura, e pelo vice-presidente do Conselho das Ordens de Advogados da União Européia, Manuel Cavaleiro Brandão. O segundo terá coordenação do membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Horácio Bernardes Neto, e da vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, Armênia Coimbra.
No dia 24, será a vez da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais. Os trabalhos serão abertos às 8h30, com a exposição do “Projeto de Integração dos Órgãos da OAB” pelo secretário-geral da entidade, Cezar Britto, e dos “Repasses Legais”, painel que será apresentado pelo presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio das Chagas Leitão Neto.
À tarde, serão debatidos “As regras e propósitos das Eleições da OAB”, com exposição pelo presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Arlindo Carolino Delgado; “o Exame de Ordem (Análise Crítica e Sugestões)”, tema que será apresentado pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade; e a “Natureza Jurídica e Prescrição da Anuidade”, conduzido pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes.
Às 18h, será apresentada a Campanha de Defesa e Valorização da Advocacia, pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ademar Rigueira. De acordo com Roberto Busato, as prerrogativas profissionais dos advogados são ameaçadas ciclicamente de supressão, a pretexto de combate à criminalidade.
“Também ao tempo da ditadura, conspirou-se contra as prerrogativas do advogado, àquele tempo a pretexto de defesa da segurança nacional, que acobertava tortura a presos políticos e outras violações a direitos humanos e constitucionais”, afirmou ele. “Ontem como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade e da cidadania. Ninguém pode ser condenado senão mediante sentença transitada em julgado e o advogado é o elo efetivo entre esses direitos elementares de cidadania e Justiça”.