Eleições da OAB ocorrem nesta terça-feira no Acre e Mato Grosso do Sul

Brasília – As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre e do Mato Grosso do Sul realizarão eleições das 9h às 17h desta terça-feira (19) para as diretorias, integrantes do Conselho e para as Caixas de Assistência dos Advogados, para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015. Os pleitos em todo o país tiveram início nesta segunda-feira, quando foram às urnas profissionais de oito Estados: Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. As eleições só se encerram em 30 de novembro deste ano. No Piauí, onde as eleições estavam marcadas para hoje, o pleito foi transferido para o dia 30 de novembro por decisão judicial.

Estas eleições serão realizadas de forma manual, por meio do preenchimento de cédulas. Neste ano, a advocacia não poderá fazer uso das urnas eletrônicas, devido à impossibilidade de empréstimo das urnas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da não conclusão a tempo das atualizações das urnas parametrizadas.

No Acre, estão inscritas duas chapas: “Renovação na Ordem” e “Uma Ordem para Todos”. No Mato Grosso do Sul, estão registradas três chapas: “OAB Forte e Presente”, “Renova Ordem” e “Restabelecendo a Ordem”.
A votação é obrigatória para os advogados regularmente inscritos na OAB, sob pena de multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.

Para votar, os profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional que possuem inscrição, segundo determina o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.