Ophir defende edição de novo Código em Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Brasília, 23/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu hoje (23) em defesa de mais debates no Congresso Nacional em prol da edição de um novo Código Comercial para o país, uma vez que o atual é datado de 1850 e acabou sendo derrogado pelo Código Civil. "É mais do que necessária a sistematização e atualização dessa legislação para reger de forma mais adequada e moderna as relações empresariais entre as pessoas jurídicas no Brasil".

O tema foi tratado por Ophir na abertura do 2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, evento que acontece até amanhã em São Paulo. A cerimônia de abertura foi realizada na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista, com a presença do jurista Fábio Ulhoa Coelho, que integra a Comissão Organizadora do Congresso, do presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha, e do coordenador científico do Congresso, Jairo Saddi.

Na ocasião, Ophir saudou os organizadores pela escolha do tema do Congresso - Revitalização do Direito Comercial. O debate sobre o assunto é extremamente oportuno, avaliou o presidente da OAB, por ser este o momento em que o Brasil se encontra em ritmo de crescimento, enfrentando novas relações nacionais e transnacionais e em face de sua maior participação no contexto econômico, sendo hoje a sexta economia mundial e contando com a terceira maior bolsa de valores do mundo.

Ophir destacou que o país registra crescimento em várias áreas, como a mineração, agricultura, siderurgia, fusões e incorporações empresariais e nos setores bancário e de petróleo e gás, além de contar com 100 milhões de brasileiros no mercado consumidor."Tudo isso remete o Brasil para o mundo globalizado, em que é necessário haver uma correta regulação dos interesses empresariais", afirmou.

Para uma futura modernização do Código Comercial, Ophir Cavalcante considera indispensável a previsão de uma regulação maior em torno do comércio pela Internet, da cobrança eletrônica de títulos e estabelecer a obrigatoriedade de as empresas manterem os documentos empresariais em meio eletrônico. "Devemos adequar o Brasil a esse novo momento de desenvolvimento que, certamente, exige uma codificação mais próxima da realidade".