OAB defende CNJ monitorando os casos de crimes ainda sem solução na Justiça
Brasília, 13/02/2012 - Reportagem do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (13) destaca os grandes crimes ocorridos nos últimos anos no Brasil, sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém um monitoramento constante e trabalha no sentido de apressar a conclusão dos processos. Dentre eles, está o caso dos auditores fiscais assassinados em 2004 numa estrada próxima à cidade de Unaí (MG). "Trata-se de um crime que afrontou o Estado, intimidando aqueles que, no exercício de suas funções, fazem cumprir as leis", declarou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavacante, na reportagem assinada pelos jornalistas Edson Luiz e Diego Abreu.
Foi a própria OAB, por iniciativa de seu presidente, quem provocou o CNJ para que o julgamento dos assassinos aconteça ainda este ano. "Mostra-se imprescindível uma resposta firme do poder público a fim de não repassar à sociedade a sensação de impunidade", destacou Ophir.
Segundo o presidente nacional da OAB, a participação da imprensa, como no caso da reportagem do Correio, também é fundamental para manter o Judiciário atento aos casos que se arrastam ao longo dos anos sem solução. "A Justiça precisa ser célere em todos os aspectos, mas nos casos de crimes violentos e de grande repercussão essa celeridade deve ter em vista o interesse social. Sempre que se passa a sensação de impunidade, é a credibilidade da Justiça que está sendo afetada", acrescentou.
Casos de grande repercussão monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
1. Assassinato do sindicalista José Dutra, o Dezinho, em Rondon do Pará/PA - Conhecido como Dezinho, ele foi assassinado em 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará/PA, decorrente de conflitos agrários na região. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) local. A viúva, Maria Joel Dias da Costa, também chegou a ser ameaçada, assim como outros dirigentes do sindicato. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além da Corregedoria Nacional, o caso também é monitorado pela Justiça Plena do Pará.
2. Morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes de Sobral /CCE - A morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, por maus-tratos, na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, no Ceará, em 1999, resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e será acompanhado pela Corregedoria Nacional.
3. Crime, em Olinda/PE, que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico - Roselândio Borges Serrano ficou tetraplégico, depois de ter sido baleado pelas costas por policiais militares na favela de Peixinhos, perto de Olinda (PE), teve grande repercussão nacional e internacional e está sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional.
4. Morte de Edson Damião Calixto em Recife (PE) - Também integra a lista dos monitorados a violência praticada contra Edson Damião Calixto, que, em 1991, foi detido, espancado e baleado por policiais militares em Recife.
5. Interceptações telefônicas ilegais no Paraná (PR) - No Paraná, o andamento da ação judicial sobre o uso de interceptações telefônicas supostamente ilegais contra integrantes de associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - caso Escher e outros - também será acompanhado pela Corregedoria Nacional.
6. Assassinato da missionária Dorothy Stang no Pará/PA - O Justiça Plena, do CNJ, monitora o caso da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005, no município de Anapu. Alguns casos de assassinatos no campo tramitam no Judiciário paraense desde a década de 80 e, devido a dificuldades na tramitação do processo, ainda não foram resolvidos.
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