Família Tancredo Neves obtém apoio da OAB para acessar dados médicos
Brasília, 08/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (08) o apoio institucional da entidade ao historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte, representando os filhos do presidente Tancredo Neves, que ajuizaram pedido de habeas data na Justiça Federal de Brasília para que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional do Distrito Federal e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo entreguem todos os resultados de sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos médicos referentes ao atendimento prestado ao presidente Tancredo Neves à época de sua morte. A medida foi tomada depois que os conselhos profissionais se recusaram a fornecer os documentos sob o argumento de que estes estariam sob sigilo médico profissional.
Ophir ressaltou a importância da medida jurídica por entender que esse rol de documentos tem importância histórica para a nação e trata-se de um direito não só dos familiares de Tancredo, mas de toda a sociedade, que quer conhecer em que circunstância se deu a morte do presidente no último trágico capítulo do processo de redemocratização do país.
"Outra discussão importante é decidir até que ponto vai a proteção em torno dos sigilos profissionais. A garantia ao sigilo é muito importante, mas até que ponto este se sobrepõe ao direito de informação que toda a nação tem de saber o que aconteceu em um momento tão importante da história brasileira?", questionou Ophir. O presidente da OAB encaminhará cópia do pedido de habeas data para exame da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade para que esta defina se o Conselho Federal da OAB tem ou não legitimidade para ingressar no feito na condição de amicus curiae.
Segundo os advogados da família, o acesso a essa documentação histórica revelará todas as responsabilidades médicas averiguadas por esses conselhos profissionais quanto ao atendimento prestado a Tancredo Neves desde o primeiro diagnóstico em Brasília até o último ato médico, quando do seu falecimento em São Paulo. O acesso a essa documentação médica possibilitará a investigação histórica do que efetivamente aconteceu, inclusive com a identificação dos médicos responsáveis pelo atendimento, diagnósticos, procedimentos e tratamentos dispensados ao presidente desde à internação até o seu falecimento.
Segundo o pesquisador Luís Mir, o desejo da família é uma reparação histórica para aqueles momentos difíceis que a sociedade brasileira enfrentou, quando o presidente Tancredo Neves, líder da redemocratização e primeiro civil a ser eleito após 21 anos de ditadura, foi mal diagnosticado e operado sem necessidade às vésperas de sua posse como presidente da República. Segundo relatou Mir, os documentos que serão entregues pelos Conselhos profissionais, junto com os prontuários médicos, já em posse da Família Neves, fecham esse trágico capítulo da história brasileira, além de recuperar a verdade médica, ética, sobre as responsabilidades dos médicos envolvidos no atendimento prestado a Tancredo.