Regime de plantão no Supremo e no STJ tem início hoje

Brasília, 20/12/2011 - O regime de plantão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa hoje (20). No STF, o regime está disciplinado pela Resolução nº 449, de 02 de dezembro de 2010, e aplica-se ao período de recesso e férias. Conforme a Resolução, o presidente da Corte ou o ministro que eventualmente o substitua responderá pelo expediente (art. 13, VIII, do RISTF), mas serão respeitadas as hipóteses previstas no artigo 5º e o protocolo por meio eletrônico disciplinado pelo artigo 6º desse ato normativo.

Nos termos do artigo 2º da Resolução do STF, o horário de atendimento de plantão será de 9h às 13 horas. Excepcionalmente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2011, esse horário será das 8 às 10 horas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o regime de plantão será das 9h às 18h, de hoje  até o dia 1º de janeiro de 2012, para atendimento das medidas urgentes, conforme Portaria 722/2011. O expediente interno na Secretaria do STJ, no mesmo período, será das 12h às 19h.