TJ de Minas Gerais não divulga salários de magistrados ao CNJ

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 às 08:43




Brasília, 12/12/2001 - Apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. Dentre os silenciosos está o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. Os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos). Os tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Pará também não seguem a determinação do CNJ. (Agência Estado)