Comissão da Câmara sobre novo CPC faz conferência hoje na OAB-MT

Brasília, 05/12/2011 - A comissão especial que analisa na Câmara dos Deputados o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje (05), às 19 horas, em Cuiabá (MT), mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. O debate faz parte da série de conferências estaduais que estão sendo promovidas pela Comissão com o objetivo de promover o debate sobre a proposta do novo código e oferecer mais uma oportunidade para a participação de toda a sociedade.

Foram convidados o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso, Claúdio Stábile Ribeiro; o presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT, Ricardo Turbino Neves; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Guiomar Teodoro Borges; e o procurador de justiça e professor da Faculdade de Direito da UFMT Luiz Alberto Esteves Scaloppe. A reunião será realizada no auditório da OAB do Mato Grosso.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869). Com informações da Agência Câmara