OAB-RS conquista ampliação do período de suspensão dos prazos processuais

Porto Alegre, 22/11/2011 - O presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS),  Claudio Lamachia, garantiu, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS),  a ampliação da suspensão dos prazos processuais e notas de expediente, garantindo o retorno ao trabalho dos advogados gaúchos apenas no dia 16 de janeiro (segunda-feira) na Justiça Estadual. A suspensão dos prazos inicia no dia 20 de dezembro.

Segundo Lamachia, a motivação da nova postulação se deu em razão dos inúmeros relatos de profissionais que apontaram a dificuldade em adequar suas férias frente à brevidade do período de suspensão dos prazos processuais. "Para os advogados individuais, há grande dificuldade em conciliar seu descanso junto de suas famílias, e, mesmo os grandes escritórios ainda não conseguiram superar todas as dificuldades quanto às férias de seus profissionais em razão dos prazos processuais", defendeu Lamachia da tribuna do Órgão Especial do TJ-RS.

A medida editada pelo TJ-RS, mais uma vez, antecipa os efeitos administrativos do PL 06/2007. De autoria da OAB-RS, a proposta legislativa busca alterar o artigo 175 do Código de Processo Civil (CPC) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe. Atualmente, o PL 06/2007 está tramitando em conjunto com a PEC que trata da reforma do CPC. Segundo Lamachia, a expectativa da entidade é de que ele seja aprovado em 2012.