Ophir convida ABI e movimentos sociais para audiência com Fux sobre Ficha Limpa

Brasília, 25/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, ao representante do Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC), Rodrigo Montezuma, e à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convidando-os para participar da audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para requerer agilidade no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30. Por meio dessa ação, a OAB requer que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 - mais conhecida como "Lei da Ficha Limpa" - e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação ao funcionamento da Lei para as eleições de 2012.

A audiência será realizada no dia 8 de novembro deste ano, às 18h30, no gabinete do ministro, no Anexo II do STF. A audiência foi agendada por Ophir Cavalcante como uma das medidas em decorrência da II Marcha contra a Corrupção e a Impunidade, que foi realizada pela OAB e diversos movimentos sociais no dia 12 de outubro na Esplanada dos Ministérios, quando mais de 30 mil pessoas foram às ruas cobrar a manutenção da Ficha Limpa pelo STF. A ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e está conclusa ao relator, ministro Luiz Fux, desde 26 de agosto deste ano.

"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica - segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", salientou o presidente nacional da OAB.