OAB-RO confirma participação na Marcha contra Corrupção em Brasília

Porto Velho (RO), 07/10/2011 - "Infelizmente no Brasil, para fazer valer seu direito, a sociedade não basta apenas eleger seus representantes. Se o povo não for às ruas seus direitos são usurpados". A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, ao confirmar a participação da advocacia rondoniense na marcha contra a corrupção que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) realizarão em Brasília na próxima quarta-feira, dia 12.

A principal bandeira da Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade será a defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua manutenção como órgão competente para examinar processos e punir magistrados que desonram a toga. O poder de afastar e punir juízes pelo CNJ vem sendo ameaçado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4638, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade deseja que apenas as Corregedorias dos Tribunais possam punir magistrados que se desviarem da conduta ética exigida para a profissão.

Hélio Vieira confirmou a participação de uma delegação de Rondônia por entender como justas e necessárias ao fortalecimento da cidadania as causas defendidas pelo Conselho Federal da OAB. "Nossa Seccional tem realizado várias ações em favor da cidadania e contra a corrupção em todos os níveis da administração pública", afirmou o representante da advocacia rondoniense, realçando a marcha pelo pagamento dos precatórios, a interposição de ação contra isenção de ICMS para grandes grupos econômicos, ato cívico contra o pagamento de aposentadorias a ex-governadores, entre outras.