Ophir: Parlamento precisa votar reforma política se não quiser frustrar o povo

Brasília, 04/10/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao participar hoje (04) de ato público na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da reforma política, fez  um apelo veemente ao Parlamento brasileiro "para que vote essa proposta e não frustre o povo brasileiro mais uma vez, pois infelizmente não houve até hoje interesse por parte dos parlamentares em levar adiante essa reforma, e isso vem ocorrendo há quinze anos, para descrédito do Legislativo". O relatório sobre a proposta de reforma, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), deve ser colocado em votação amanhã (05) pela comissão especial que discute a questão na Câmara. Além de Ophir, pela OAB Nacional participou também do ato o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mário Macieira.

"O que  a sociedade exige hoje é que se tenha um olhar diferenciado a respeito desse tema; é necessário que se enxergue na reforma política uma forma de fortalecer a democracia no País, pois é fundamental que se diminua o abuso do poder econômico e o abuso do poder político", disse Ophir Cavalcante em entrevista, após discursar no ato em nome da sociedade civil brasileira. Do ato, no auditório Nereu Ramos, participaram presidentes de partidos e de diversas entidades, além do deputado relator da reforma. Ophir lembrou que a OAB, nesse sentido, já deu um passo importante não só nas discussões sobre a reforma, mas sobretudo ingressando no SupremoTribunal Federal com uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a parte da legislação eleitoral que permite o financiamento privado de campanhas políticas. Ele destacou que o financiamento eleitoral por empresas (pessoa jurídica),  no Basil, está na raiz da corrupção do processo político e deve ser extirpado.

Na mesma ação, a OAB requereu ao Supremo que determine ao Legislativo que, num prazo de dois anos, edite uma lei para coibir a doação ilimitada para campanhas eleitorais, inclusive por parte dos candidatos. Requer também que a Corte estabeleça um valor que poderia ser doado, somente por pessoas físicas. Simultaneamente, a reforma política estabeleceria o financiamento publico de campanhas. "É necessário, portanto, que o Parlamento faça sua parte e não espere que o Judiciário ocupe esse espaço; há que se enfrentar essa matéria e que a reforma política deixe de ser esse mero jogo de cena que é representado neste País há mais de quinze anos no que toca a essa matéria", afirmou Ophir.

O presidente nacional da OAB afirmou ainda que não acredita numa reforma política que não tenha ampla participação da sociedade brasileira. Para ele, o que se vê hoje é a discussão de uma reforma mais concentrada nos partidos do que propriamente junto à sociedade. Mais grave, a seu ver, os partidos ainda vivem em espécie de feudos ou ditaduras partidárias, comandados por "caciques" ou "donos", com pouco respeito às minorias e às práticas democráticas. "É preciso que se mude essa lógica, pois qualquer reforma política deve vir atrelada diretamente a uma democracia dentro dos partidos políticos, sob pena dela morrer no nascedouro", disse. "Ao lado disso, é preciso também maior  participação popular, pois o povo não sabe ainda direito o que é voto distrital, o que é financiamento privado, enfim, é uma matéria que ainda está distante do povo brasileiro e que precisa chegar melhor a ele por meio das  discussões e das instâncias".