Piauí garante ao CNJ que vai pagar R$ 5,5 milhões/mês em precatórios

segunda-feira, 03 de outubro de 2011 às 10:19




O governo do Estado do Piauí vai repassar R$ 5,5 milhões por mês ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) - para o pagamento de dívidas reconhecidas em decisão judicial, os chamados precatórios. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - após visita em Teresina de sua juíza auxiliar, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na semana passada, ela se reuniu com procuradores e representantes de municípios que buscaram adesão ao regime especial para pagamentos. No caso do governo do Piauí, além do comprometimento com o repasse mensal, a Procuradoria-Geral do Estado deve estudar um aporte adicional de recursos para dívidas preferenciais. A juíza saiu de Teresina satisfeita. Eles aderiram à proposta de quitação dos débitos dos precatórios , explica a magistrada. Além do governo, municípios devedores participaram das audiências públicas para resolver a questão.