OAB envia a Marta Suplicy proposta (PEC) da diversidade sexual

 Brasília, 27/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou hoje (27)  a senadora Marta Suplicy (PT-SP) a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em sua sessão plenária do dia 19 deste mês, visando  o combate ao preconceito e à discriminação por orientação sexual, sugerida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade. No ofício, que é relatora de projeto de lei contra a homofobia,  a OAB solicita apoio da senadora para apresentação e encaminhamento da PEC.

"Ao pugnar pelo respeito à dignidade humana como princípio fundante de uma sociedade que preza o direito à liberdade e à igualdade de todos os seus cidadãos, sem admitir discriminações, a Ordem dos Advogados do Brasil solicita os bons préstimos de V.Exª no sentido da adoção das providências necessárias à iniciativa parlamentar correspondente", destaca o presidente nacional da OAB no ofício encaminhado a Marta Suplicy. Ele informa também que, além da PEC, o Pleno da OAB Nacional vai deliberar também sobre anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual, o qual, após deliberação, será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

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