Editorial: Financiamento de campanhas
São Paulo, 11/09/2011 - O editorial "Financiamento de campanhas" foi publicado na edição de hoje (11) do Jornal da Manhã, de São Paulo:
"A promíscua relação entre políticos e empresas pode chegar ao fim. Depende do Supremo Tribunal Federal, que deverá apreciar ação impetrada esta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação direta de inconstitucionalidade é contra os dispositivos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanhas políticas por empresas. A entidade considera o financiamento privado como "uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político".
No texto da ação encaminhada ao Supremo, a OAB afirma que "a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos". A Ordem justifica a iniciativa, alegando que é uma forma de contribuir para a "moralização" e destaca as relações de "promiscuidade" entre empresas e políticos.
Na avaliação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, esse tipo de financiamento é embrião da corrupção. Afinal de contas, estamos cansados de ver casos de grandes empresas, principalmente as empreiteiras de obras, que fazem doações exorbitantes para candidatos, mas ficam de olho nas benesses que poderão ter no caso da eleição deles. São muitos os escândalos envolvendo políticos, ministérios, governos e o Parlamento e as grandes empresas. Um péssimo exemplo aconteceu recentemente com o escândalo que terminou em mais de dez demissões no Ministério dos Transportes, inclusive no Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes - Dnit.
Efetivamente, o que vem acontecendo é que essas empresas financiam as campanhas e, em 99% das vezes, têm um retorno disso depois em superfaturamento de obras, serviços, licitações fraudadas. Isso acaba retirando do povo um dinheiro que não poderia ser retirado na medida em que a sociedade nada tem a ver com essa contribuição que foi dada ao político. E ela não pode ser penalizada ou pagar essa conta, como hoje vem acontecendo. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante destaca um problema correlato: o abuso de poder econômico.
Não deixa de ser uma relação promíscua. Numa República, não se pode ter esse tipo de relação entre quem exerce um cargo público e quem tem interesses com o poder público. A grande questão é o porquê disso. O abuso do poder econômico é muito grande e determinante para eleger este ou aquele deputado e várias bancadas. Isso desprestigia o voto de consciência, em pessoas que têm compromisso, colocando no Parlamento pessoas que representam grupos econômicos com outros interesses.
A OAB defende que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público por meio de um fundo partidário, administrado pelos partidos políticos e fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a entidade, isso permitiria um auditoria real das prestações de contas dos candidatos.
O que se espera é que o Supremo Tribunal Federal entenda a importância desta ação indireta de inconstitucionalidade. Será também a grande oportunidade para que o Congresso Nacional realize a tão esperada reforma política no País, acabando com essa relação promíscua entre políticos e as grandes empresas."