Editorial: Justiça feita no Caso do IPTU

São Luís (MA), 07/09/2011 - O editorial "Justiça feita no Caso do IPTU" foi publicado hoje (07) no jornal O Estado do Maranhão:

"Um decreto assinado pelo prefeito João Castelo (PSDB) recolocou nos trilhos a política de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Luís. A decisão, tomada contra a sua vontade, suspendeu a tresloucada e inaceitável guinada para cima nos índices da Planta Genérica de Valores, que elevou o valor do tributo a patamares estratosféricos houve casos em que o valor cobrado neste ano representou aumento de 8.000% em relação ao pago no exercício anterior. A Prefeitura alegou que o reajuste assegura uma isenção mais ampla, mas, feitas as contas, o caráter absurdo e ilógico do aumento foi mantido, com a balança pesando bem mais para o ônus do que para o bônus.

Agora, diante das sucessivas decisões judiciais favoráveis a uma ação da Secção da OAB questionando o espantoso reajuste nos valores do IPTU, o prefeito de São Luís assina um decreto suspendendo o edito anterior e determinando a aplicação de percentuais sobre os valores cobrados no ano passado. Arquiva, assim, mesmo contrafeito, a incompreensível revisão na base dos valores do tributo, devolvendo a cobrança contra a qual nenhum cidadão se insurge ao patamar da realidade, do qual fora sacada pela frieza inconcebível de alguns tecnocratas da Prefeitura.

O desfecho desse caso, ainda que cause alguns transtornos, gratifica a Redação de O Estado, porque se trata da correção de uma situação fiscal marcada por equívocos, erros assumidos e desmandos causados pela cultura atrasada e hoje inaceitável do quero, mando, posso . Foi a partir de revelações feitas em janeiro, quando o jornal teve acesso às primeiras informações sobre o inacreditável reajuste da Planta Genérica de Valores, que o contribuinte tomou conhecimento da elaboração de um reajuste surreal do IPTU.

A reação do Palácio La Ravardière às primeiras informações até então mantidas a sete chaves - foi de quase deboche. Mas esse humor mudaria à medida que O Estado demonstrou, nas edições seguintes, que as suspeitas iniciais tinham sólido e indiscutível fundamento. Os dados revelados pelo jornal chamaram a atenção do Ministério Público, que investigou as pistas e chegou ao cent6ro da nova equação tributária. No seu relatório à chefia do Ministério Público, o titular da 20ª Promotoria da Ordem Econômica e Tributária, Osmar Dias, classificou de absurdo o reajuste na Planta Genérica de Valores e denunciou que a Prefeitura estava preparando um verdadeiro assalto ao contribuinte.

Foi a partir das conclusões da Promotoria que a OAB bateu às portas da Justiça. Ganhou em todas as instâncias. Diante do cenário desfavorável, o prefeito João Castelo, que reagiu com recursos e campanha de mídia, agora se dobra à Justiça e à razão. Poderia ter evitado tamanho desgaste, mas preferiu pagar para ver. Perdeu. A lógica e a sensatez foram devolvidas à cobrança do IPTU. O contribuinte e a cidade agradecem."