OAB indica membro para comissão da Câmara que examinará Código Penal

Brasília, 04/08/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da OAB Paraná, Juliano José Breda, para ser o integrante da OAB na Subcomissão Especial para Sistematização da Parte Especial do Código Penal, instituída pela Câmara dos Deputados. A subcomissão, órgão auxiliar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá a missão de analisar todos os projetos de lei em tramitação que tratem de crimes e penas e propor nova sistematização da parte especial do Código.

O convite para que o Conselho Federal da OAB fizesse a indicação foi feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento de criação da Subcomissão na Câmara. Molon e Ophir se reuniram no gabinete da Presidência da OAB em audiência no dia 27 de julho deste ano.