OAB-PR debate mudanças da Lei 12.403 no processo penal brasileiro

Curitiba (PR), 07/07/2011 - A mais recente reforma na legislação processual penal no Brasil, propiciada pela nova Lei 12.403, que entrou em vigor esta semana, será um dos assuntos em discussão no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná de hoje (7) até o próximo sábado (9). O evento será organizado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da entidade.