OAB recebe PL que cria carreira de procurador de empresa pública federal

Brasília, 14/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (14) do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, os termos do projeto de lei que prevê a criação e estruturação da carreira de procurador de empresa pública federal. O projeto propõe a unificação dos direitos e deveres para a categoria, fixação de jornada, recebimento de verbas honorárias e tratamento isonômico, uma vez que, atualmente, essas empresas públicas adotam regimes muito diferenciados com relação a cada um desses temas.

Também participaram da reunião, na sede da OAB, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, advogados integrantes de várias empresas públicas federais e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota.   

O grupo ainda entregou a Ophir um documento com a composição da Coordenação Nacional da Advocacia em estatais, que será integrada por advogados representantes de nove empresas públicas, tais como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Serpro, Conab, Infraero, Dataprev e Codevasf. O objetivo da Coordenação é exatamente desenvolver medidas voltadas à criação da carreira de procurador de empresa pública federal.