OAB-MA consegue suspender na Justiça cobrança abusiva do IPTU

São Luis (MA), 27/05/2011 - O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu  a cobrança do IPTU de 2011 feita pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi tomada, em caráter cautelar, durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional maranhense da OAB. Em seu voto, seguido pela maioria dos desembargadores, o relator da matéria, Benedito Belo, alegou que a lei que instituiu a cobrança do imposto desvirtuou-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, à medida que elevou a níveis estratosféricos o valor da alíquota de cobrança, ferindo, dentre outros, o princípio do não confisco. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, disse que a vitória é de toda a sociedade. "Quando propomos a ação estávamos dando eco a um conjunto de reclamações direcionadas a nossa entidade", afirmou.