OAB-MA ajuíza Adin contra aumento no IPTU de São Luís

São Luis (MA), 24/05/2011 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, ajuizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que alterou os valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 da cidade de São Luís. Há pedido de liminar para que seja suspensa a eficácia da norma, uma vez que o prazo de vencimento da cobrança do IPTU é na próxima segunda-feira (30).

A OAB-MA, com base nos dados repassados pela Prefeitura de São Luís, detectou exacerbação excessiva de valores. A expectativa da OAB-MA é que a matéria seja apreciada na sessão do Tribunal Pleno do TJ, amanhã (25). Mário Macieira enfatizou o "caráter desarrazoado" da medida. "A Ação (ADI) visa restaurar o respeito à Constituição", destacou. A OAB solicitou que a matéria seja colocada em votação em caráter de urgência. O desembargador Benedito Belo será o relator.