Ophir Cavalcante presente à sessão do CNMP que demitiu Bandarra e Guerner

Brasília, 17/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (17) da sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em que se decidiu pela pena de demissão dos promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73. O Conselho concluiu que os dois incorreram em graves faltas disciplinares em decorrência de participação no esquema que culminou na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Agora, a com o CNMP tendo decidido pela pena de demissão, os autos do PAD serão enviados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ajuíze ação pedindo a demissão dos dois. Como a carreira no Ministério Público é vitalícia, um integrante do órgão só pode ser demitido após o julgamento do processo judicial.

O julgamento do caso no CNMP teve início no dia 6 de abril, com a leitura do voto do conselheiro Luiz Moreira, com o pedido de suspensão e demissão de ambos os promotores por terem violado o sigilo funcional e exigido vantagens financeiras de José Roberto Arruda, ex-governador do DF, sob a ameaça de veicular vídeo com a imagem do ex-governador recebendo dinheiro ilegal.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara e concluído hoje. Nove conselheiros votaram pela demissão de Bandarra e apenas Siquara foi contra por entender que não havia provas suficientes de irregularidades quanto à conduta de Bandarra. No caso de Deborah Guerner, a decisão foi unânime. Os dois conselheiros que representam a OAB no CNMP votaram pela pena de demissão. O conselheiro Almino Afonso antecipou o voto na última sessão e o conselheiro Adilson Gurgel votou no mesmo sentido no dia de hoje.