Gurgel e Taques irão à OAB discutir emendas que ampliam CNJ e CNMP

Brasília, 15/05/2011 - O  presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (15) que, para debater propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso visando a ampliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), comparecerão à sessão plenária da entidade amanhã (16), às 18h, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Pedro Taques (PDT-MT), os conselheiros do CNMP Mário Luiz Bonsaglia, Almino Afonso e Adilson Gurgel - os dois últimos, representantes da OAB .

A ampliação do CNMP e do CNJ em mais dois conselheiros cada um, previsto nas PEC nº s 7 e 9, não conta com o apoio da OAB, conforme informou seu presidente, Ophir Cavalcante. A Ordem é contra ambas as propostas, observou Ophir, pois o alargamento dos conselhos propostos contraria a vontade do constituinte originário, que estabeleceu na Carta constitucional a composição equilibrada entre as representações dos segmentos da sociedade  nesses órgãos de controle. Ele observou, por exemplo, que outras propostas lançadas na praça, como a de se incluir um representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um do Superior Tribunal Militar (STM) no CNJ, são ideias que desequilibram a composição desse órgão em favor da representação da magistratura, o que não é justo.