OAB-MS é contra pagamento da bolsa-aluguel aos procuradores e promotores

Campo Grande (MS), 15/05/2011 - Com a relação à revelação feita no domingo passado (8) pelo jornal O Estado de S.Paulo de que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados, inclusive Mato Grosso do Sul, ampliam seus salários com uma espécie de bolsa aluguel, levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte a questionar a situação e enviar ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a verificação da legalidade do benefício junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o jornal paulista, a OAB analisa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer cessar esses pagamentos. Leonardo Duarte argumenta que, na sua avaliação, "a bolsa-aluguel viola a Constituição, que prevê o pagamento aos integrantes do Ministério Público em parcela única". E o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, acrescenta que é "vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".