Busato diz na Câmara que crise no País é de Justiça
Brasília, 16/06/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (16), na Câmara dos Deputados, que se fosse possível resumir a crise brasileira numa só palavra, diria que o que existe é uma crise de Justiça. “Justiça no sentido amplo, de um País em que há mais excluídos que incluídos socialmente; e Justiça no sentido institucional, de um País cujo Judiciário não é acessível à maioria da população”. Com a declaração, Busato defendeu a aprovação urgente da reforma do Judiciário, “tão negligenciada por sucessivos governos”, e criticou os rumores de que o governo estaria muito pouco empenhado em levar a matéria à votação no Senado.
As declarações foram dadas na abertura do seminário “A Justiça que queremos”, realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Compõem a mesa do evento, ao lado de Busato, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE); o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel; e o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Jorge Maurique.
Os rumores de desinteresse do Executivo em votar a reforma foram comentados recentemente pelo relator da reforma na CCJ do Senado, José Jorge (PFL-PE). “Prefiro pensar que o senador interpretou mal algum gesto ou sinal de alguma liderança governista e que a reforma está sim próxima de conclusão”, afirmou o presidente da OAB, confiante que a matéria será recolocada entre as prioridades da agenda político-parlamentar.
Roberto Busato abriu o seu discurso afirmando que a estrutura do Judiciário brasileiro tornou-se anacrônica, disfuncional, ultrapassada e inadequada às demandas da sociedade. “O anacronismo estrutural do Judiciário torna-o ineficaz, acessível apenas aos mais afortunados. A Justiça convive com escassez e a precariedade e em numerosas comarcas não há sequer papel”.
Além de dotar os tribunais de condições mínimas para que funcione com celeridade, o presidente da OAB falou da sobrecarga feita sobre o Judiciário pela legislação processual brasileira, classificando como indispensáveis mudanças urgentes nos códigos processuais. “A impunidade, verdadeiro flagelo da cidadania brasileira, não é apenas um desvio moral e cultural, é também resultado inevitável da precariedade estrutural do Judiciário”, afirmou ele. “Imagine-se o que é dispor de apenas 10 mil juízes para distribuir Justiça a um País de mais de 175 milhões de pessoas!”
Na Câmara, Busato ainda defendeu o tópico da reforma que mais tem merecido destaque, o controle externo do Judiciário, mas criticou a criação da súmula vinculante, por considerá-la “inibidora da independência dos juízes de primeira instância, restringindo suas prerrogativas e obrigando-os a homologar cartorialmente sentenças pré-estabelecidas”. O presidente da OAB ainda falou do empobrecimento do sistema educacional brasileiro, especialmente no tocante aos cursos de Direito, em que “os juízes de amanhã serão oriundos de faculdades condenadas pela avaliação oficial”.
No seminário, que acontece até o fim do dia, serão debatidas alternativas para um melhor funcionamento da Justiça e sugestões para a reforma do Judiciário. O evento, organizado pela Frente Parlamentar dos Advogados, tem o apoio da OAB, AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.