Ophir destaca importância da Justiça do Trabalho como poder moderador

Brasília, 03/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em pronunciamento hoje (03) na solenidade de 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a importância dessa Justiça especializada, que  funcionou nesse período com um poder moderador, amainando conflitos entre o capital e o trabalho. "Mais ainda - observou -, ela deu à sociedade respostas concretas naquilo que é seu dever precípuo: garantir a aplicação das normas contidas na Constituição, sem subterfúgios ou argumentos fora do alcance do bom Direito".

Ophir salientou também que nesses 70 anos o Direito do Trabalho no País passou a ter um papel civilizatório "para que o trabalho não seja tratado como simples mercadoria". Mas lamentou que, nos dias de hoje, o Brasil e várias partes do planeta "se deparem ainda com formas perversas de utilização da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos". Para ele, "é necessário atribuir às práticas dos negócios, o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao combate à corrupção".

O presidente nacional da OAB observou, ainda, que o apelo à solidariedade é o que une advocacia, magistratura e todos os operadores do Direito nessa data comemorativa aos 70 anos da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, citou o Papa João Paulo II, que acaba de ser beatificado pelo Vaticano, para quem a solidariedade deve ser o instrumento de reação global contra a degradação do homem como sujeito do trabalho "O trabalho deve ser visto como fonte de libertação, fator de cultura, progresso e realização pessoal, estando também atrelado à ideia de paz social e bem-estar coletivo. Ele não só dignifica o homem: dá-lhe discernimento, sensatez e liberdade, capacidade de transformar através de um esforço consciente", afirmou Ophir.