OAB-RS repudia mudanças no sistema de pagamento de precatórios e RPVs

Porto Alegre (RS), 03/05/2011 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB do Rio Grande do Sul manifestou-se contrariedade a qualquer mudança na disponibilização dos valores por parte do governo do Estado. "A decisão do Colégio de Presidentes é de total repúdio a qualquer alteração no sistema de pagamentos de precatórios e RPVs que venha prejudicar os credores cujos créditos são, em sua maioria, de natureza alimentar. Não se pode admitir soluções simplistas para resolver um problema desta magnitude", afirmou o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia.

O presidente da OAB-RS lembrou que o governador Tarso Genro procurou a Ordem para manifestar que "nada em relação aos precatórios será apresentado à sociedade sem que antes haja um debate com a OAB". "Os cidadãos estão apreensivos, pois há valores depositados judicialmente, devendo ser retomados, de forma imediata, o seu pagamento", finalizou Lamachia.